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Estatutos da OGC

O Conselho de Administração da OGC aprovou a versão atual dos Estatutos da OGC, datada de 16 de dezembro de 2021, que substitui todas as versões anteriores. 

Este Estatuto constitui o documento fundamental de governança do OGC. Ele define como o consórcio está organizado, seus principais órgãos, categorias de membros, direitos de voto e procedimentos para tomada de decisão. O Estatuto é referenciado em todos os documentos de Políticas e Procedimentos do OGC como o “estatuto corporativo” que fornece autoridade e estrutura às operações do consórcio.